ENTREVISTA/05/03/2003

Getulio de Souza Neiva
(Veterinário/Biólogo Pesqueiro
(Ex-Superintendente da SUDEPE e Ex-Diretor do Departamento de Pesca e Aqüicultura/IBAMA

PB - O que representa a criação da Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca para o desenvolvimento setorial ?

Com a extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca-SUDEPE, as suas atribuições legais foram absorvidas pelo IBAMA, que criou em sua estrutura um Departamento de Pesca e Aqüicultura para atendê-las. A partir desse instante observou-se uma progressiva estagnação do desenvolvimento do setor que durou cerca de dez anos. Essa situação só começou a ser revertida com a criação do Departamento de Pesca e Aqüicultura, no Ministério da Agricultura que, entre outras atribuições, assumiu a de promover o desenvolvimento sustentado do setor através da implementação de um Programa Nacional de Desenvolvimento dentro do enfoque de cadeias produtivas. Tal situação já era esperada, vez que o IBAMA passou a priorizar as ações restritivas em favor da preservação dos recursos naturais em detrimento das ações desenvolvimentistas ainda que sustentadas. Era o início da política do "não pode" (preservacionista) em detrimento da política mais racional do "como pode" (conservacionista). A agravar tal situação quase toda a estrutura nacional,material e de pessoal especializado por anos, vinculados à SUDEPE e ao seu Programa de Desenvolvimento Pesqueiro-PDP/FAO, foram destinadas para outros fins e disseminadas com outras atribuições.
Extinta a SUDEPE e constatada a impossibilidade de se promover o desenvolvimento do setor no âmbito do IBAMA, começou a luta para a criação de uma Secretaria de Pesca e Aqüicultura no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria e Comércio. Esses esforços culminaram com a criação, dez anos após, do Departamento de Pesca e Aqüicultura, na Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo que, recebendo de volta inúmeras e importantes atribuições, nada recebeu em termos de infra-estrutura e pessoal, passando a operar com alguns poucos funcionários especializados disponibilizados, com relutância, pelo IBAMA. Em termos nacionais, foi necessário treinar alguns funcionários das Delegacias Regionais do Ministério da Agricultura para a execução das atribuições a nível estadual.
Com a mudança de Governo, o setor foi agradavelmente surpreendido com a criação imediata de uma nova Secretaria de Aqüicultura e Pesca, através da MP 103, de 1º de janeiro de 2003, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Infelizmente, esta vinculação à Casa Civil, representou "um tiro no pé", pondo por água abaixo todo o esforço de reorganizar o setor oficial, em nível nacional, no Ministério da Agricultura. No momento, queremos crer, que as atribuições de concessão de licenças para a pesca, aqüicultura, registro geral da pesca, etc. devem estar desativadas... Como essa Secretaria vai funcionar sem estrutura nos Estados e sem pessoal habilitado? Pretende-se devolver para essa Secretaria todo o acervo estrutural e de pessoal, a nível nacional, passados para o IBAMA com a extinção da SUDEPE? Não cremos seja factível. Assim, melhor seria deixar a nova Secretaria vinculada ao Ministério da Agricultura e nela realocar, em nível nacional, parte dos técnicos e demais funcionários especializados transferidos da SUDEPE para o IBAMA.
A nova Secretaria, no Ministério da Agricultura, melhor poderia interagir com a EMBRAPA, excepcional empresa de pesquisa agropecuária, para a promoção sustentada do desenvolvimento do setor, notadamente da aqüicultura.
Reestruturada a nova Secretaria de Aqüicultura e Pesca, com as suas atribuições bem definidas para evitar sobreposições de autoridade com outros órgãos, notadamente o IBAMA, seria necessário não uma "nova política pesqueira" mas, sim, a adequação da política existente ás diretrizes do atual Governo, contemplando seus objetivos de alcance econômico, social, tecnológico e ecológico. Neste particular, haveria que se dar ênfase, por exemplo, ao desenvolvimento sustentado com enfoque para o atendimento das demandas do consumidor brasileiro, em especial o de baixa renda e à exportação de pescado de alto preço.Assumiria, também, aspecto relevante a implementação de políticas de geração de empregos, em especial para pequenas e médias empresas na área de aqüicultura e para grandes empresas na área de pesca oceânica de altura e em águas internacionais, bem como de crédito com que tem sido muito pouco contemplado o setor.
Não se poderia perder de vista, outrossim, o que representa em termos de assentamento de pessoal sem terra, a concessão de pequenas áreas em represas hidroelétricas e litorâneas (patrimônio nacional), para a criação de peixes em tanques redes, camarões em áreas salinizadas e peixes e mariscos em águas litorâneas. Um hectare utilizado em aqüicultura seria mais produtivo do que cinqüenta hectares na agricultura de subsistência ou familiar.
Espera-se que o novo Código de Pesca, em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovado sem emendas que possam desfigurá-los.
O bom funcionamento da Secretaria de Aqüicultura e Pesca é, pois, de fundamental importância à implementação do setor em bases sólidas, capaz de torná-lo cada vez mais em importante fonte de geração de riqueza, trabalho, alimento e bem estar para o País e seu Povo.

PB - Faça um comparativo entre a aqüicultura que está se desenvolvendo bastante e a pesca marítima, dentro das prioridades para a nova política pesqueira.

A pesca extrativa mundial parece estar atingindo o seu nível máximo de produção sustentada e já está cedendo lugar para a produção aqüicola.
No Brasil, ainda há espaço para o crescimento da produção extrativa, notadamente de espécies não convencionais.

Relativamente à pesca marítima, ela poderá ainda contribuir para o aumento da produção , substancialmente, pela explotação de peixes pelágicos de pequeno porte como a anchovinha (anchoita Argentina), engraulídeo abundante em nosso litoral e de baixo preço que, se capturado convenientemente, poderia se constituir em alimento protéico por excelência para atender o problema da fome , quer "in natura" ou congelado nas zonas urbanas ou industrializado nas zonas rurais. Não se olvidando da possibilidade de reduzi-lo a farinha de peixe para suplementar a alimentação de crianças subnutridas, antigo sonho do saudoso Almirante Paulo Moreira da Silva. Este peixe não foi explorado até hoje porque não é comercialmente lucrativo. Se o Governo estabelecer preço lucrativo para compra, sob condições adequadas para comercialização, cremos que o setor o pescará. Falta comprador.

Pesquisas (PDP/FAO/SUDEPE; Instituto Oceanográfico/USP; FURGS) informam sobre a abundância dessa espécie em nosso litoral. Estima-se que se poderia usufruir, anualmente, em torno de 500.000mil toneladas dessa espécie e outras acompanhantes.

A pesca de espécies migradoras, como atuns e afins, lulas, etc. bem como espécies ocorrentes em altas profundidades, ainda pouco conhecidas, poderiam, também contribuir para o aumento da produção e da nossa exportação.A pesca dessas espécies teve grande impulso nos últimos anos graças ás ações do DPA/Minist. Agricultura e a política de arrendamento de embarcações estrangeiras para a pesca. São espécies altamente migradoras cujo controle é realizado por comissões internacionais da qual o Brasil faz parte. O Brasil conseguiu aumentar substancialmente as suas cotas de capturas permitidas pelas convenções internacionais.

Não se deve excluir a possibilidade, desde que o Brasil venha a possuir frota oceânica de grande porte e pessoal capacitado em escolas pesca, de operarmos em águas internacionais, como a Antártida, por exemplo, e na Zona Econômica Exclusiva de outros países, notadamente os africanos de língua portuguesa, pelo sistema de "joint-venture".

Em águas continentais, somos de parecer que a produção extrativa poderia ser implementada nas Bacias do Paraguai e Pantanal, cujas águas são incomparavelmente mais ricas que as da bacia amazônica. Para tanto seria necessário que o ordenamento pesqueiro daquela área fosse feito com racionalidade e fundamento científico o que, a nosso entender, não vem acontecendo. Alí, a política do "não pode" impera.

Acreditamos serem perfeitamente compatíveis a coexistência da pesca esportiva e de lazer com a pesca profissional comercial. Para tanto, seria necessário se encarar decisões que, a princípio, parecerão "prejudiciais" à sustentabilidade dos estoques naturais, dentre as quais, destacamos:
- redução da população de jacarés, elo superior da cadeia alimentar local, predador oportunista principalmente de pescado. Estima-se que a população de jacarés no pantanal esteja em torno de 35milhões de indivíduos. Calcule-se quanto por ano esta população consome de peixes. A utilização dessa espécie como alimento e produtos industrializados, além de contribuir para geração de riqueza e trabalho na região, traria grande redução à mortalidade natural de peixes que sobrariam para a pesca comercial e amadora. Não se deve esquecer que as aves são também grandes consumidoras de peixes. Com a redução dos jacarés elas aumentariam suas populações, o que é bom para o turismo, e contribuiriam com seus adubos para a melhoria da produtividade das águas. Estima-se que uma ave consome, no mínimo, o seu peso por dia. Isso dá uma idéia da riqueza piscícola do Pantanal.

Permitir a pesca por pescadores profissionais, devidamente registrados e monitorados, com redes adequadas, principalmente com redes de malhas pequenas que impeçam o emalhe dos peixes, para captura de peixes da cadeia alimentar baixa, principalmente os que se alimentam de plâncton. Isso porque a pesca atualmente admitida é com linha e anzóis, permitindo, principalmente, a captura de peixes carnívoros e frugívoros, que são os de maior valor comercial ou para a pesca amadora e que estão situados em níveis mais alto na cadeia alimentar. Os peixes carnívoros têm como alimento principal os peixes menores e os comedores de plâncton que, em geral, formam cardumes abundantes. Esses peixes plactófagos, que não sofrem a ação da pesca comercial, são cada vez mais abundantes no ambiente, enquanto os carnívoros, que sofrem mortalidade por pesca, tornam-se cada vez mais reduzidos. Ocorre que, se os peixes planctófagos são comidos pelos carnívoros os ovos e larvas dos carnívoros, como parte do plâncton, passam a se constituir em alimento natural dos peixes planctófagos, cada vez mais abundantes, vez que suas populações, estando protegidas da pesca, tendem a aumentar. Assim, a proteção indiscriminada de peixes planctófagos, impedindo que sejam pescados (mortalidade por pesca) tende a fazer aumentar em demasia suas populações que, por sua vez, aumentam a mortalidade das fases mais jovens dos peixes carnívoros.Resultado: redução das populações dos peixes predadores e frugívoros, fato constatados pelos pescadores amadores e locais. Desta vez não se pode culpar os pescadores artesanais, vez que eles estão proibidos de pescar com redes. A culpa é do ordenamento mal dirigido que afeta o equilíbrio presa x predador. A continuar esta situação logo teremos alguns peixes do pantanal incluídos na lista de "em extinção".
A quebra desse desequilíbrio antrópico/oficial permitiria, sob controle, além de se obter produções expressivas de pescado para consumo humano e a reconstituição do equilíbrio natural na cadeia alimentar, a reabilitação da profissão de pescador artesanal, ora em extinção. Se a Bacia Amazônica produz (FAO/PNUD) cerca de 350,0 mil toneladas/ano de pescado, o Rio Paraguai/Pantanal poderia produzir mais.

No que concerne à aqüicultura, tem o Brasil todas as condições de se tornar o maior produtor mundial, sem qualquer ufanismo da nossa parte. Atualmente, o maior produtor mundial em aqüicultura é a China, com cerca de não menos que 30 milhões de toneladas/ano.Ocorre que as áreas propícias para a atividade naquele país já escasseiam enquanto no Brasil nós estamos apenas começando a explorá-las. As enormes extensões das áreas alagadas das represas hidroelétricas já começam a ser utilizadas graças a regulamentação recente da lei para concessões de áreas para cultivadores. Essas áreas poderiam abrigar milhares de sem terra, com lucratividade certa.
As áreas litorâneas já começam a ser usadas no cultivo de ostras, mexilhões e vieiras. Precisa-se incentivar o cultivo de peixes em tanques rede. O cultivo de camarões marinhos, principalmente, no Nordeste, já é uma realidade que tem carreado muitas divisas para o País. O cultivo de camarões marinhos no Brasil, implementado pela SUDEPE com apoio financeiro do BID na década de 80, foi uma semente que se desenvolveu plenamente e, se for racionalizada a "política do não pode" pelos órgãos ambientais, poderemos nos tornar no maior produtor mundial, com exportações superiores a 1,0 bilhão de dolares/ano.
O Brasil deixou de ter um déficit comercial na balança de pescado, da ordem de 300,0 milhões de dólares, alcançando um superávit de US$132,0 milhões em 2002. Exportamos US$334,4 milhões e importamos US$202,0 milhões (Sec.Aquic.e Pesca). Segundo a mesma fonte, em 1997 produzimos 3,6 mil toneladas de camarões cultivado e em 2002, alcançamos 37,7 mil toneladas (US$ 155,0 milhões).

PB - Outras considerações?

É urgente envidar esforços para se reduzir a burocracia e as exigências irracionais que obstaculizam o desenvolvimento da aqüicultura, principalmente quanto as ambientais e as que oneram o produtor com taxas e impostos excessivos, para não matar a galinha dos ovos de ouro no seu nascedouro.
É inadiável se implementar os cursos de formação de pessoal de nível médio para a pesca e aqüicultura, cujos programas já foram elaborados pelo biólogo Aldemir de Castro Barros em colaboração com o CEFET/Pe, a pedido do DPA/M.Agricultura. No ano 2000, os programas foram avalizados pelo Ministério da Educação e Cultura e, ao que se sabe, espera-se a implantação do 1º curso na Baixada Santista, ainda em 2003.

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