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AS NEGOCIAÇÕES DA COTA DO BRASIL PARA CAPTURA DE ESPADARTE JUNTO A ICCAT
Getulio de Souza Neiva

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Considerações iniciais.
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil abriga um dos maiores potenciais de produção de atuns e afins, espécies altamente migratórias que encontram nas águas tépidas da Corrente do Brasil ambiente favorável para reprodução e alimentação.

Apesar de ser uma tradicional pesca do litoral brasileiro, no que respeita a pesca de pequena escala, é recente a sua exploração pela pesca de altura nacional. As tecnologias para a captura desses recursos foram introduzidas e desenvolvidas no Brasil por embarcações arrendadas japonesas (long-liner); imigrantes e embarcações arrendadas portuguesas e japonesas (vara e isca-viva).

A viabilidade da pesca de cerco foi demonstrada por embarcações espanholas arrendadas, desmitificando a impossibilidade de utilização dessa técnica em nosso litoral devido à localização profunda das termoclinas que caracterizam as correntes oceânicas que ocorrem no litoral brasileiro. Essa pesca, infelizmente, ainda não é utilizada no Brasil devido às restrições descabidas de parte do Departamento de Pesca do IBAMA. Recentemente, uma nova tecnologia de pesca (long-line modificado) foi introduzida no Brasil, através de embarcações arrendadas americanas, voltada para a otimização da captura de espadarte (swordfish, meca) espécie de alto valor comercial. Tal pesca, por utilizar embarcações de médio porte, tem despertado o interesse do setor pesqueiro nacional, pela possibilidade que têm os armadores de adaptarem suas embarcações ociosas para essa pescaria.

Não obstante o conhecimento comprovado do grande potencial pesqueiro para os atuns em nosso litoral, a desorganização institucional e, de conseqüência, setorial, impediu o nosso avanço nessa pesca. Não fosse a insistência de algumas empresas nacionais em arrendar embarcações modernas de outros países, enfrentando sempre os obstáculos corporativistas contrariamente injustificáveis de alguns funcionários do IBAMA, hoje ainda estaríamos pescando atuns através da pesca artesanal. Há anos, frente a falta de recursos e incentivos para o setor pesqueiro, vínhamos insistindo juntamente com a CONEPE (Conselho Nacional das Empresas de Pesca) para que o IBAMA flexibilizasse a política de arrendamentos de embarcações estrangeiras por empresas nacionais, com o objetivo maior de ocupar nossa ZEE e obter capturas de atuns que nos privilegiassem em futuras negociações de cotas de captura . Desgraçadamente, a visão estreita e corporativa de alguns funcionários do Departamento de Pesca e da Diretoria de Pesquisas do IBAMA, tornou-se enorme obstáculo para o alcance desse objetivo. Recentemente, graças a sensibilidade para o assunto do atual Presidente do IBAMA, as autorizações para arrendamento para linheiros têm sido autorizadas porém vedadas para a pesca de cerco e vara e isca-viva, por imposição daqueles funcionários. Enquanto isso, a nossa pesca de bonitos, por falta de embarcações, limita-se a algo em torno de 20.000 t/ano. Para se ter idéia, apenas uma empresa francesa (Saupiquet Concarneau),com base em portos da África,utilizando 17 grandes cerqueiros,operando em estoques comuns, na área sul do Atlântico Oeste, em 1993, capturou 72.638 t , sendo 30.900 t. de bonitos. A invasão dessa área de pesca é de tal ordem, por parte de outras nações, que os estoques de tunídeos já se encontram próximo ao limite máximo de captura sustentável . Isso significa que, em breve, novas cotas globais de captura serão impostas pela ICCAT. Nesta ocasião que cotas vamos negociar? Vamos aceitar a imposição de cotas "históricas" irrisórias baseadas nas nossas insignificantes produções ? Esperamos que não. O prejuízo para nosso País será enorme, se o fizermos. Tratando-se de espécies altamente migradoras, ocorrentes dentro e fora dos limites da nossa ZEE, elas são objeto da pesca por partes de nações pesqueiras desenvolvidas, como Espanha, Japão, EEUU, França, Coréia, China. Ocorre que os estoques de atuns do Oceano Mundial, a exceção do Atlântico Oeste, encontram-se sobre- explorados por esses países que decidiram desviar parte das suas frotas para essa região. Assim, esse potencial que poderia estar sendo explotado em sua plenitude pelo Brasil, está hoje sendo desfrutado pela frota internacional. Com o descaso governamental ficaremos com as migalhas.

Os estoques de atuns do Oceano Atlântico Oeste, área do interesse do Brasil, é gerido por organismo multinacional, do qual nosso País é membro, denominado ICCAT. O papel dessa Comissão é analisar as pescarias realizadas pelos países sobre os estoques das diferentes espécies de tunídeos e fazer recomendações para que elas se situem dentro de capturas máximas sustentáveis, permitindo, assim, a conservação dos recursos.

Tradicionalmente, o Brasil participa das reuniões técnicas e plenárias. Nessas últimas são discutidos assuntos de interesse para o setor pesqueiro das nações como, por exemplo, o estabelecimento de cotas de captura, por espécie e país. Neste ano, como já era esperado, em conseqüência do grande aumento da intensidade e pesca na área por parte da frota dos países desenvolvidos sobre os estoques de espadarte, a espécie passou a ser objeto de recomendação para o estabelecimento de uma produção máxima sustentável para parte sul do Atlântico Oeste.

Ocorre que, o nosso representante técnico junto ao ICCAT, funcionário do IBAMA, elabora seus relatórios para o ICCAT, com base em informações coligidas no setor pesqueiro, sem jamais ter se preocupado em elaborar um relatório informativo sucinto capaz de possibilitar ao setor pesqueiro dados sobre a evolução das pescarias na área do nosso interesse. Assim, as outras nações sabem tudo sobre nosso setor pesqueiro e este encontra-se na ignorância total e nada sabe . Quem quiser saber tem que perguntar a empresários de outras nações. Afinal, para que serve nosso representante junto ao ICCAT?

A Reunião
A Comissão reuniu-se em João Pessoa, Pb., entre 15 e 16/07/97, com o objetivo, entre outros, de discutir a aprovação da cota global de captura de espadarte para a área e a sua distribuição entre os países interessados. O Brasil esteve representado por funcionários do IBAMA e do GESP (Grupo Executivo do Setor Pesqueiro). Não sabemos quem era o representante brasileiro e se ele detinha credenciamento para , em nome do Governo, propor ou aceitar cotas de captura para o Brasil. Poucos representantes do setor pesqueiro fizeram-se presentes para tentar defender seus interesses, porém, ao que parece, não mereceram a atenção devida quanto as suas reivindicações, além de não possuírem em mãos quaisquer informações sobre a atuação das demais nações na área comum de pesca.

Infelizmente, não temos informações mais precisas, vez que o relatório sobre a reunião, elaborado por funcionário do IBAMA ( José Dias Neto) não é esclarecedor e limita-se a tecer loas a atuação da "representação" do Brasil naquela reunião. É de se estranhar que uma reunião de tamanho significado, marcada com grande anterioridade, não tenha sido precedida por outras, convocadas pelo IBAMA, que possibilitasse a análise detida do assunto por partes de técnicos, autoridades e representantes do setor pesqueiro nacional. Ao que tudo indica, os compromissos assumidos pela representação do Brasil junto a Comissão foram tomados na hora, de afogadilho.

Resultados.
A ICCAT/FAO recomendou, em base aos estudos técnicos, uma cota global para a área da ordem de 14.620t/ano, a ser distribuída entre os países que pescam na área.

Os representantes aceitaram as seguintes distribuições de cotas por países, para a pesca de espadarte :

Espanha ......................... 40,00%
Japão ............................. 26,75%
Brasil ............................. 16,00%
Uruguai ......................... 4,75%
Outros países membros.. 5,50%
Países não membros....... 8,00%

Discussão
a) Para áreas tradicionais de pesca utilizadas por várias nações, é costume adotar-se o critério das médias das capturas históricas dos países para a distribuição de cotas. Tal critério, em se tratando de áreas com exploração recente, como é o caso, é inadmissível e jamais poderá ser aceita pelo Brasil. Antes das nações desenvolvidas, que hoje pescam na área sul do Atlântico Oeste, nosso País já detinha o direito histórico de sua exploração. A presença ali das frotas pesqueiras das grandes nações é relativamente recente. A Espanha , recentemente, por exemplo, deslocou a sua frota bacalhoeira que operava nas costas do Canadá, e que de lá tiveram que sair, para a pesca de atuns na área de nosso interesse. Estamos falando de não menos que 120 embarcações modernas. Segundo dados colhidos junto do setor pesqueiro, essa frota chegou a capturar cerca de 40.000 t./ano de espadarte. Tais cifras de produção puseram os estoques da espécie em risco o que resultou na necessidade de se estabelecer cota global de captura para a espécie.

b) Acresce salientar que o Brasil está saindo de uma grande crise político-econômica e só agora está encontrando condições de começar a programar investimentos setoriais que permitam a exploração sustentada dos seus recursos naturais. No setor pesqueiro a situação é calamitosa. Não bastasse a herança que esse Governo recebeu relativamente ao desmonte do setor - que terminou enclausurado em um órgão de proteção do meio ambiente (caso singular no mundo), tornando-se, nesses últimos anos, o único setor da economia nacional que regrediu , deixando de ser exportador de produtos para forte importador - nenhum investimento foi realizado para tirar o setor da estagnação.

Há que destacar-se, no entanto, algumas medidas que o atual Governo vem de tomar e que, certamente, deverão influir na sua recuperação, como, v.g.: a eqüalização do preço do óleo diesel para a pesca com o preço internacional; a derrubada dos entraves constitucionais que impediam a instalação de empresas de pesca estrangeiras no Brasil, com minoria de capital nacional, não podendo operar embarcações pesqueiras (ainda não regulamentado); a modificação do Dec. 68.459/71, que entrava a política de arrendamento de embarcações estrangeiras por empresas nacionais (ainda não publicado); a volta para um Ministério da área econômica, no caso, Agricultura, das atribuições relativas a atividade e desenvolvimento da pesca, com a esperada criação de um órgão para gerir o Setor (ainda não criado). Outras medidas urgentes se fazem sentir e aqui citamos apenas uma, qual seja, a criação de uma Escola Técnica de Pesca para formar profissionais (não doutores) para o exercício das atividades do setor, sem os quais será impossível absorver e utilizar as modernas tecnologias utilizadas pelas grandes nações pesqueiras. O Ministério da Educação deve esse respaldo ao setor pesqueiro nacional.

Frente a esse quadro, como pode nosso País negociar de igual para igual com nações ricas e que rapidamente podem deslocar frotas modernas para a área sul do Atlântico Oeste, como vem sendo feito nesse caso, com o objetivo de capturarem o máximo possível e assim garantirem para si futuras cotas de captura? Nosso País detém , praticamente, toda a área de ocorrência de atuns tropicais na zona sul do Oceano Atlântico Oeste. Se tivermos condições exploraremos convenientemente os recursos ali existentes. O que não podemos é abrir mão, para nações economicamente privilegiadas, de recursos fundamentais para a alimentação da nossa população, abastecimento das nossas indústrias e geradoras de riqueza através da sua exportação.

c) Dados colhidos no Setor e no CEPSUL/IBAMA, dão conta de que existe em operação na ZEE do Brasil, capturando espadarte, uma frota nacional composta de 21 embarcações brasileiras e 15 embarcações estrangeiras arrendadas por empresas nacionais. Para o próximo ano, deverão entrar em operação, pois já estão autorizadas pelo IBAMA, 6 embarcações brasileiras (apenas em Sta. Catarina)que estão se adaptando para esse tipo de pesca e cerca de 27 outras embarcações estrangeiras que já estão autorizadas ou com processos em tramitação para serem arrendadas ou para darem entrada no IBAMA. Assim, poderemos ter no próximo ano um total de 69 embarcações na captura de espadarte na nossa ZEE. Com base nesses dados, fica óbvio que a necessidade produtiva da nossa frota, hoje, considerando uma produção média por embarcação da ordem de 150 t./ano, é da ordem de, no mínimo, 6,300t/ano. Se considerarmos as embarcações que entrarão na pesca no próximo ano, essa cifra sobe para 9.000toneladas/ano. Ora, conhecedores desses dados, como pode o IBAMA/GESP aceitar uma cota de 16,00% da cota global, ou seja, de 2.340 t/ano ? O que vão fazer com a nossa frota? Desativa-las? Proibi-las de pescar ? Neste último caso, como fazer se os espadartes são capturados juntamente com outras espécies, que ainda não estão sob contingenciamento e quando recolhidas ao barco dificilmente poderiam ser devolvidas ao mar com sucesso de recuperação? Ademais, sem capturar espadarte a pesca é inviável economicamente.

d) Não sabemos quais os argumentos defendidos pelos nossos representantes na reunião. O fato é que eles concordaram em ceder às nações ricas, sem tradição de pesca na área, os recursos que pertencem a nossa nação, com grandes prejuízos para a nossa economia. É o que se conclui do acordo inicial, esperamos, provisório, que deu ao Brasil uma cota irrisória de 16%. Por que isso aconteceu ? É óbvio que a representação brasileira estava despreparada para negociar com os profissionais da Espanha e Japão, acostumados a degladiarem em foros internacionais em defesa dos seus interesses. O representante brasileiro tem que ser um profissional em negociações do Ministério das Relações Exteriores, coadjuvado pelo representante do órgão máximo da Pesca (que, infelizmente, ainda, não existe) e assessorado pelos melhores técnicos nacionais e pela parte mais interessada, o Setor Pesqueiro Nacional. A negociação representa perda de US$ Milhões. Para se ter uma idéia, a tonelada de espadarte desembarcada no entreposto varia de US$ 6.00 a US$ 8.00 /kg. Agregando-se em torno de US$2,00/kg de embalagem e transporte aéreo para Miami, /Nova York, estaríamos falando de cifras entre US$ 8.000,00 a US$ 10.000,00 /tonelada exportada. Assim, admitindo-se uma cota mínima para o Brasil da ordem de 10.000 t/ano, com bases nas projeções de produção imediatas da nossa frota, o Brasil estaria perdendo, com a aceitação da ridícula cota de 16%, algo entre US$ 60.000.000,00 e US$ 75.000.000,00 anualmente, apenas com a produção de espadarte. Adicione-se a essa cifra a perda de empregos, gastos indiretos, impostos etc. Pode o Brasil perder esses recursos em conseqüência de negociações mal conduzidas, principalmente quando o maior prejudicado será o Nordeste brasileiro, onde são grandes as concentrações de atuns ?

e) Tomamos conhecimento, segundo informações dadas por participantes da reunião, que nossos representantes cederam em aceitar a cota de 16 % temendo retaliações comerciais ao Brasil por parte da Espanha e Japão. É inacreditável que isso possa ter acontecido. Sendo verdade, o que diria o nosso Presidente sobre isso, quando, recentemente, com toda energia e diplomacia, defendeu os interesses comerciais do País, em confronto com a maior nação do mundo? O que, afinal, esperar de reuniões cujos representantes não são profissionais gabaritados em negociações internacionais? Em novembro (14/11) acontecerá em Madrid outra reunião para , talvez, sacramentar o que foi decidido na reunião de julho na Paraíba. Como brasileiros, esperamos que sejam enviados profissionais capazes de defenderem os direitos da Nação e reverter esse quadro humilhante. Já saímos há tempos do colonialismo servil.

f) Somos de parecer que o Brasil deveria defender e garantir uma cota anual para a pesca de espadarte, dentro dos limites da nossa Zona Econômica Exclusiva, não inferior a 10.000 t/ano para a pesca de espadarte, mesmo que no momento não tivesse condições de capturá-la. À medida que fossemos aumentando a nossa frota e produção reduzir-se-ia, proporcionalmente, as capturas dos demais países para compor a cota global. Proposta semelhante foi feita para a nossa ocupação da área de pesca do camarão da Região Norte , onde operavam cerca de 600 barcos estrangeiros e hoje todos que lá operam são nacionais. Nessa negociação, da qual participamos como assessor, os profissionais do Itamarati foram competentes. Relativamente à produção fora da nossa ZEE, ou seja, 4.620 t/ano, discutiríamos a sua divisão em cotas com outros países.

Após essa reunião, outras virão para estabelecer cotas para albacoras, bonitos, etc. Se cedermos agora, estamos decretando o limite máximo do desenvolvimento da nossa pesca de atuns . Não teremos condições de progredir. Perderemos milhões de dólares, empregos diretos e indiretos e aceitaremos a condição de importadores de atuns de países ricos que capturam nos limites da nossa ZEE.

No momento, aguardamos da Casa Civil os atos necessários para acabar com o corporativismo oficial que emperra o desenvolvimento do setor pesqueiro; a indicação de profissionais tarimbados para representarem o Brasil nas próximas Reuniões do ICCAT e medidas de estímulo para atração de capitais de investimento estrangeiros para tornar o Brasil verdadeiramente uma nação pesqueira. Torna-se urgente, dada a proximidade da próxima reunião a convocação do representante a ser indicado pelo Governo , bem como de técnicos e representantes das empresas que capturam atuns, para se discutir as ações a serem tomadas em defesa do nosso patrimônio natural pesqueiro.

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