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Teoria do Desfrute Máximo (Sergio Pinho) Anchoita contra a Fome (La FAO) O Brasil e a Merluza Negra (Geovanio Milton de Oliveira) A Produção pesqueira no Brasil (Jornal O Globo)
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PORTARIA Nº 1.132, de 7/10/1989. "Proibe, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, o exercício da pesca amadora e profissional na área limitada." PORTARIA Nº 1.583, de 21/12/1989. "Estabelece normas para o exercício da Pesca Amadora, inclusive Competições de Pesca e Inscrição de Clubes ou Associações de Amadores de Pesca junto ao IBAMA." PORTARIA Nº 5, DE 19/09/2000. PORTARIA Nº 7, DE 2/02/2001. PORTARIA Nº 978, DE 24/10/1989. PORTARIA SUDEPE Nº 01, DE 4/01/1977. "Dispõe sobre as condições a serem observadas na construção de barragens que implicarem na alteração de cursos d'água". PORTARIA Nº 466, DE 08/11/1972.
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